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Objetivo

A COPPETEC tem o objetivo de estabelecer as condições de gestão e controle do CIP, implantar um Núcleo de Gestão do CIP na COPPETEC que atenda as especificidades de gestão dos projetos e da fonte de recursos (receita própria da União) e manter um portal da transparência do CIP que permita acesso pleno pela sociedade e conforme regras das CGU;

Definição

Conforme Regulamento Técnico ANP Nº 3/2015 atualizado em 03 de setembro de 2019, publicado no DOU Nº 170 (item 4.12 c), são permitidas, como despesas admitidas, o ressarcimento de custos indiretos referentes à utilização das instalações e serviços, no montante de até 15% sobre o valor das despesas do projeto ou programa, extraídas as despesas com tributos, acessórias de importação e a DOA da Fundação.
Considerando as restrições da ANP e riscos associados para a Fundação, realizaremos a retenção de 20% dos recursos depositados na conta CIP específica como reserva de contingência, os quais serão devolvidos aos credores, conforme a qualificação das despesas e PCs.

Rateio

Para fins de fiscalização, a base de cálculo dos custos indiretos considerará os gastos efetivamente realizados e aprovados no projeto. Se houver glosa, a base de cálculo dos custos indiretos reduzirá, impactando no valor de custos indiretos a ser aceito, segundo resolução da CSCE. A divisão das receitas da conta CIP Disponível (extraída a DOA e outros encargos) dar-se-á da seguinte forma:
I – 70% Para Administração Central;
II – 5% Para o Centro ao qual o projeto está vinculado;
III - 25% Para Unidade em que o projeto está vinculado;
IV – A reserva de contingencia será devolvida ao projeto credor.

Documentos

CIP

CIP POR PETROLEIRA
NomeValor Bruto
financiador 1.460.995,85
CNODC BRASIL 819.372,24
CNOOC 1.530.957,52
ENAUTA Energia 19.974,07
EQUINOR BRASIL 1.201.275,15
Karoon 277.979,99
Petrobras S.A. 37.681.191,00
Petrogal Brasil S/A 7.043.906,42
REPSOL 1.411.311,77
SHELL BRASIL 33.954.662,60
SINOCHEM 3.150.938,92
STATOIL do Brasil 2.893.301,30
Total E&P do Brasil 5.367.081,54
Total 96.812.948,37