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A COPPETEC tem o objetivo de estabelecer as condições de gestão e controle do CIP, implantar um Núcleo de Gestão do CIP na COPPETEC que atenda as especificidades de gestão dos projetos e da fonte de recursos (receita própria da União) e manter um portal da transparência do CIP que permita acesso pleno pela sociedade e conforme regras das CGU;
Conforme Regulamento Técnico ANP Nº 3/2015 atualizado em 03 de setembro de 2019, publicado no DOU Nº 170 (item 4.12 c), são permitidas, como despesas admitidas, o ressarcimento de custos indiretos referentes à utilização das instalações e serviços, no montante de até 15% sobre o valor das despesas do projeto ou programa, extraídas as despesas com tributos, acessórias de importação e a DOA da Fundação.
Considerando as restrições da ANP e riscos associados para a Fundação, realizaremos a retenção de 20% dos recursos depositados na conta CIP específica como reserva de contingência, os quais serão devolvidos aos credores, conforme a qualificação das despesas e PCs.
Para fins de fiscalização, a base de cálculo dos custos indiretos considerará os gastos efetivamente realizados e aprovados no projeto. Se houver glosa, a base de cálculo dos custos indiretos reduzirá, impactando no valor de custos indiretos a ser aceito, segundo resolução da CSCE.
A divisão das receitas da conta CIP Disponível (extraída a DOA e outros encargos) dar-se-á da seguinte forma:
I – 70% Para Administração Central;
II – 5% Para o Centro ao qual o projeto está vinculado;
III - 25% Para Unidade em que o projeto está vinculado;
IV – A reserva de contingencia será devolvida ao projeto credor.
| CIP POR PETROLEIRA | ||
|---|---|---|
| Nome | Valor Bruto | |
| financiador | 1.476.874,90 | |
| CNODC BRASIL | 658.816,68 | |
| CNOOC | 1.374.455,62 | |
| ENAUTA Energia | 19.974,07 | |
| EQUINOR BRASIL | 1.201.275,15 | |
| Petrobras S.A. | 32.578.287,48 | |
| Petrogal Brasil S/A | 5.997.956,81 | |
| REPSOL | 1.170.681,73 | |
| SHELL BRASIL | 33.855.742,70 | |
| SINOCHEM | 3.139.529,24 | |
| STATOIL do Brasil | 2.812.451,28 | |
| Total E&P do Brasil | 4.354.490,90 | |
| Total | 88.640.536,56 | |
Minuta Convênio CIP